Exposição
Em junho de 1999, no Conselho Europeu de Colónia, os chefes de Estado e de governo dos Quinze decidem codificar os direitos dos cidadãos europeus, a fim de fixar a sua importância e o seu alcance fulcrais de uma forma que fosse visível para os cidadãos da União Europeia. Para o Parlamento Europeu, esta decisão tem um sabor a vitória. Na realidade, as razões para esta mudança de atitude do Conselho Europeu são de várias ordens. Por um lado, o reforço progressivo das competências da União Europeia aumentava a probabilidade de ver os direitos dos cidadãos afetados pela ação das instituições comunitárias ou dos Estados-Membros.
Por outro lado, a iminência de um alargamento da União Europeia a países que, até uma época recente, estavam sob a tutela de regimes não democráticos vinha reforçar os receios em matéria de direitos humanos. Como tal, era necessário definir num único texto os direitos fundamentais e os valores comuns, bem como assegurar a sua proteção ao nível da União Europeia. Por último, importava, agora, que a União Europeia dispusesse de um catálogo preciso dos direitos fundamentais, por estes se encontrarem, de forma crescente, no cerne das relações que a União estabelece com os países terceiros.