O que aconteceu desde as eleições de 2019?

Desde as últimas eleições, a UE e os seus parceiros têm enfrentado muitos desafios, desde a pandemia de COVID-19 a conflitos em todo o mundo, nomeadamente nas fronteiras da UE – a guerra na Ucrânia é disso exemplo. 

O Parlamento Europeu tem apoiado a Ucrânia desde que, em 2022, a Rússia lançou uma invasão ilegal em grande escala do país. 

Para permitir o desenvolvimento na UE, o Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) disponibiliza mais de 800 mil milhões de euros de financiamento para apoiar a recuperação da pandemia. Outros programas da UE reforçam a investigação (Horizonte Europa), o investimento (InvestEU), os intercâmbios educativos (Erasmus+) e os cuidados de saúde (Programa UE pela Saúde). 

Para combater as alterações climáticas, os deputados adotaram a Lei Europeia em matéria de Clima, que obriga a UE a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para zero até 2050. O Parlamento aprovou normas da UE para proibir os artigos de plástico de utilização única e, desde 2021, pratos, talheres, palhinhas, varas para balões e cotonetes de plástico não podem ser vendidos nos Estados-Membros. 

A proteção dos consumidores também foi reforçada. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE entrou em vigor, assegurando um elevado nível de proteção dos dados pessoais tratados por empresas estabelecidas dentro e fora da UE. O Regulamento Mercados Digitais estabelece regras claras para as grandes plataformas, com o objetivo de as impedir de impor condições desleais às empresas e aos consumidores. Entretanto, o Regulamento Serviços Digitais procura proteger os utilizadores de conteúdos nocivos e ilegais, bem como criar mercados online mais seguros e plataformas transparentes.  

Por último, os deputados europeus aprovaram o Regulamento Inteligência Artificial (IA), a primeira legislação abrangente do mundo nesta matéria. O regulamento estabelece regras para grandes e poderosos modelos de IA, assegurando que não apresentam riscos sistémicos para a União, e oferece garantias sólidas aos cidadãos e às democracias contra abusos de tecnologia por parte das autoridades públicas.