Exposição
O Estatuto do Prémio Sakharov, aprovado em julho de 1988, determinava a entrega de um montante de 5 000 ecus ao laureado e a possibilidade de qualquer pessoa ser candidata, independentemente da sua nacionalidade ou local de residência. O Parlamento promoveria ainda a publicação de quaisquer obras escritas pelo galardoado. Inicialmente, as nomeações ao prémio requeriam o apoio de, no mínimo, 25 deputados. Seguidamente, e após a eventual consulta de Andrei Sakharov, a Comissão Política do Parlamento Europeu propunha três candidatos à Mesa alargada, responsável pela seleção final do vencedor. O Prémio Sakharov seria então entregue pelo Presidente do Parlamento Europeu, durante um período de sessão plenária. Ao longo dos anos, o montante do prémio subiu, progressivamente, para 50 000 euros, em reconhecimento da importância dos defensores dos direitos humanos em todo o mundo.
Entretanto, em 2003, o Estatuto do Prémio Sakharov é objeto de alterações significativas, com base nas propostas do deputado alemão Elmar Brok, à data presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Num esforço para alargar o âmbito do prémio, é decidido que este deve recompensar uma realização especial (produção intelectual, artística ou contributo ativo) no domínio da defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais (em particular, a liberdade de expressão), da proteção dos direitos das minorias, do respeito pelo direito internacional público, do aprofundamento da democracia ou da instauração do Estado de direito.
Uma candidatura pode, doravante, obter o apoio de um grupo político, ainda que, a título individual, os deputados apenas possam apoiar uma candidatura. Assim, cabe à Comissão dos Assuntos Externos propor três candidatos à Conferência dos Presidentes, constituída pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelos presidentes dos grupos políticos, que selecionam o vencedor. Em virtude dos alargamentos da União Europeia e do aumento do número de deputados europeus, todas as candidaturas devem agora reunir o apoio de 40 parlamentares.
