Exposição
Decidido a afirmar a vocação democrática do projeto europeu, o Parlamento empenhou-se, desde muito cedo, em salvaguardar os direitos humanos e as liberdades fundamentais. No entanto, é a adoção da Ata Final de Helsínquia, em 1975, que reforça o compromisso dos deputados europeus em prol dos direitos humanos. No mesmo ano, o Parlamento saúda a atribuição do Prémio Nobel da Paz ao dissidente e físico Andrei Sakharov, que, em 1970, tinha participado na criação de um comité dos direitos humanos na União Soviética.
O Parlamento denuncia de forma reiterada a condenação de Sakharov a um exílio interno por parte das autoridades soviéticas, bem como a sua recusa em emitir-lhe um visto de viagem para Oslo, para receber pessoalmente o prémio. Além disso, apela à libertação de Sakharov, para que, juntamente com a sua mulher, pudesse abandonar a União Soviética. Chega até a ser debatida a possibilidade de deixar um lugar vago para Sakharov no hemiciclo do Parlamento.
Logo após as primeiras eleições parlamentares por sufrágio universal direto, em 1979, os deputados fazem do aprofundamento e da defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais uma prioridade política. O número de resoluções aprovadas neste domínio não parou, desde então, de aumentar. Em 1984, é agregada à Comissão Política do Parlamento uma Subcomissão dos Direitos do Homem, que sucede a um grupo de trabalho já responsável pelas questões ligadas aos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias e o Estado de direito em países fora da UE. Daí em diante, a fim de denunciar publicamente as violações dos direitos humanos, a Comissão Política elabora, todos os anos, um relatório sobre a situação dos direitos humanos a nível mundial e sobre o desenvolvimento de uma política comum na matéria. No entanto, o Parlamento procura ir mais além, designando deputados para observar as eleições no mundo, garantindo a defesa dos direitos humanos no âmbito dos acordos económicos e comerciais celebrados pela União Europeia e promovendo a democracia parlamentar através de uma estreita colaboração com os parlamentos de países terceiros.
