Exposição
Enquanto assembleia eleita, o Parlamento Europeu representa atualmente os interesses de cerca de 450 milhões de cidadãos. Desde a sua criação, o Parlamento declarou-se competente para receber reclamações e sugestões de cidadãos dos Estados-Membros e estabeleceu os seus próprios procedimentos para a apresentação e apreciação de petições. Os deputados europeus consideram que se trata de um elemento essencial da democracia participativa e de um meio para comunicar com os cidadãos, aproximá-los da Europa e procurar soluções para os seus problemas.
Em meados da década de 1970, o Parlamento propôs a criação de um Provedor de Justiça Europeu, com o objetivo de reforçar a democracia e o Estado de direito. No entanto, seriam necessários 20 anos para que o primeiro Provedor de Justiça Europeu fosse eleito pelo Parlamento para tratar as reclamações dos cidadãos europeus relativamente a casos de má administração por parte das instituições da UE.
O Parlamento ouve permanentemente os cidadãos e os eleitores, nomeadamente através dos seus gabinetes de ligação em cada um dos 27 Estados-Membros. Recebe anualmente milhares de perguntas e apelos dos cidadãos que também exprimem os seus pontos de vista sobre os desafios da União Europeia, as suas atividades e o seu modo de funcionamento.
Há mais de dez anos que o Parlamento contribui para tornar a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) um instrumento de democracia participativa mais acessível e orientado para os cidadãos. A fim de simplificar os procedimentos da ICE, aumentando simultaneamente o seu impacto, o Parlamento empenhou-se em garantir que todos os cidadãos e residentes da União Europeia possam assinar uma declaração de apoio a uma iniciativa.
