Exposição
Para o Parlamento Europeu, a construção de uma Europa unida assenta em valores e princípios fundamentais que unem países e povos: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos fundamentais, nomeadamente os das minorias.
Mesmo antes da sua eleição em 1979, o Parlamento promoveu os direitos fundamentais no exercício dos seus poderes. Para os deputados europeus, esta era uma forma de confirmar o objetivo político de construir uma Europa unida. Há 30 anos que, anualmente, o Parlamento realiza um debate e aprova uma resolução sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia.
Tendo sempre solicitado que a União Europeia codificasse os direitos dos cidadãos, os deputados europeus consideravam importante que todos conhecessem os seus direitos e liberdades fundamentais garantidos. Por conseguinte, insistiram num sistema de recurso que permitisse evocar a sua eventual violação.
Foi assim que, no início da década de 2000, os representantes do Parlamento desempenharam um papel central na elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Pela primeira vez, os deputados europeus uniram esforços com deputados nacionais, com representantes dos chefes de Estado ou de Governo e com a Comissão Europeia para preparar um texto constitucional.
Estes intercâmbios resultaram numa carta que enumera todos os valores e direitos comuns, com base em alguns princípios fundamentais: dignidade humana, liberdades fundamentais, igualdade entre pessoas, solidariedade, cidadania e justiça, democracia e Estado de direito.
Mais recentemente, preocupado com o retrocesso democrático e a erosão gradual dos valores da União Europeia em alguns Estados-Membros, o Parlamento apoiou medidas sancionatórias. Criou igualmente um Grupo de Acompanhamento para a Democracia, o Estado de direito e os Direitos Fundamentais na União Europeia.